sexta-feira, 8 de setembro de 2017

LEI MUNICIPAL ALTERA REGIMENTO JURÍDICO DOS AGENTES DE SAÚDE E ENDEMIAS

O Prefeito de Janduís; Antônio José Bezerra, sancionou nesta quarta-feira (06), a lei municipal Nº 486/2017, que altera o regime jurídico dos agentes Comunitários de Saúde e Endemias do município. Com a sansão, os agentes de Saúde e Endemias, deixaram de serem celetistas, e passaram para o regime de Estatutários.

A alteração do regimento era uma reivindicação antiga da categoria, que buscava essa alteração na lei. Inclusive no mês de Maio, o chefe do executivo municipal havia participado de uma audiência com o sindicato que representa a categoria, e garantido enviar o projeto de lei para a câmara municipal.

Com a aprovação dos vereadores, José Bezerra sancionou a lei municipal, mostrando seu compromisso com o servidor público, e valorizando os agentes de Saúde e Endemias do município.

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