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Nunca diga nordestino Que Deus lhe deu um destino Causador do padecer Nunca diga que é o pecado Que lhe deixa fracassado Sem condições de viver Não guarde no pensamento Que estamos no sofrimento É pagando o que devemos A Providência Divina Não nos deu a triste sina De sofrer o que sofremos.
O açude fica as margens da BR-226, a cerca de 5 km da sede do Município.
O evento religioso tem grande participação popular, com a presença da comunidade local e de janduienses que moram em outras cidades do Rio Grande do Norte, em outros estados da federação e até de representantes de outros países..
Em contato com um responsável pela empresa que realiza a obra de saneamento da RUA CANUTO GURGEL
o mesmo me repassou que a obra terá continuidade de onde tinha parado. e justifica que não foi cavado no início da rua pq este final de semana os trabalhos não estarão no trecho mas que na próxima semana terá início de onde parou, e que a escavação lá na frente é para aproveita a falta de água e fazer a troca de algums cano da rede de água que foram danificados no decorre da obra.
Agradeço a atenção do mesmo.
E desde já peço a compreensão dos moradores. e esperamos que a conclusão da mesma, para que possamos transitar de forma segura pala nossa rua.
Uma obra que poderia ter continuidade no começo da Rua canuto gurgel onde estava sendo executada pra libera uma parte da rua . acaba de ser transferida pra a outra parte mas especificamente na frente da casa de um dos encarregado da atual firma que vem a mas de 6 anos executando esta obra, uma obra que vem sendo feita de qualquer jeito. Não concluem, é mal feita sem sinalização e sem proteção. É bastante complicado porque além de ser um desrespeito com a população é o dinheiro público que está sendo jogado gasto”,
NOTA DE ESCLARECIMENTO:
Em contato com um responsável pela empresa que realiza a obra de saneamento da RUA CANUTO GURGEL
o mesmo me repassou que a obra terá continuidade de onde tinha parado. e justifica que não foi cavado no início da rua pq este final de semana os trabalhos não estarão no trecho mas que na próxima semana terá início de onde parou, e que a escavação lá na frente é para aproveita a falta de água e fazer a troca de algums cano da rede de água que foram danificados no decorre da obra.
Agradeço a atenção do mesmo.
E desde já peço a compreensão dos moradores. e esperamos que a conclusão da mesma, para que possamos transitar de forma segura pala nossa rua.
Após quatro anos de abre buraco e tampa buraco, a Prefeitura retomou a pavimentação da Rua canuto gurgel.
A obras de saneamento paradas há mais de seis meses, quando foram interrompidas com 50% do serviço executado na rua canuto gurgel e travessa com a Floresta volta a ser executada.
após a conclusão da obra de pavimentação na Rua canuto gurgel entraremos em contato com a secretaria de meio ambiente para a apresentação de um Projetos de Arborização e Rearborização Urbana da nossa rua
Um rua com uma Arborização projetada e o suficiente para prevenir transtornos futuros, pois propõem a implantação de um conjunto de árvores em uma dada área, de forma a não haver conflitos entre esse e as estruturas adjacentes (Casas, postes, luminárias, cabos, etc).
O Prefeito de Janduís; Antônio José Bezerra, sancionou nesta quarta-feira (06), a lei municipal Nº 486/2017, que altera o regime jurídico dos agentes Comunitários de Saúde e Endemias do município. Com a sansão, os agentes de Saúde e Endemias, deixaram de serem celetistas, e passaram para o regime de Estatutários.
A alteração do regimento era uma reivindicação antiga da categoria, que buscava essa alteração na lei. Inclusive no mês de Maio, o chefe do executivo municipal havia participado de uma audiência com o sindicato que representa a categoria, e garantido enviar o projeto de lei para a câmara municipal.
Com a aprovação dos vereadores, José Bezerra sancionou a lei municipal, mostrando seu compromisso com o servidor público, e valorizando os agentes de Saúde e Endemias do município.
SOBRE SETEMBRO AMARELO:
Além de prevenção ao suicídio, amplio o amarelo para todas as outras doenças psicológicas.
Peço com carinho aos amigos, aos amores, aos afins que não banalizem a campanha, não banalizem a dor do outro.
Quem já passou por alguma doença desta ordem sabe que as coisas são bem mais profundas do que se imagina, é difícil pedir ajuda, mas também é possível ler alguns sinais, quando exercitamos um pouco de empatia.
Não, seu telefone não vai estar ligado 24 horas à disposição de quem está passando por alguma doença psicológica; tem coisas que abraço não cura.
E não estou falando apenas de tratamento medicamentoso, embora, em alguna casos, acho que seja necessário. Estou falando de um espaço de palavra onde a pessoa vai se sentir mais forte.
Falo de levar seu amigo, seu amor, seu parente a cuidar de suas doenças, a não romantizar, a não banalizar. É fácil dizer que seu celular vai estar ligado, que isso vai passar, que meus braços estão abertos, que a minha pia está cheia de louça, claro porque essa dor não dói em você.
O Brasil é o 8° país com maior número de suicídio entre jovens no mundo, as doenças psicológicas vêm em um número crescente e assustador, quando não tratadas, quando banalizadas, tendem a piorar.
Seja responsável com quem você ama, seja responsável por essa campanha tão importante!
SETEMBRO AMARELO: PROCURE UM PROFISSIONAL!!!!
#SetembroAmarelo #ProcureUmProfissional #EuApoio
#Thiago Medeiros.
O Ministério da Saúde quer melhorar cada vez mais o padrão de qualidade do atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). Para isso, os profissionais que fazem parte de uma equipe de saúde (médicos, enfermeiros, dentistas, técnicos de enfermagem , agentes de saúde bucal e comunitários de saúde), que cuidam da saúde dos brasileiros, serão acompanhados e avaliados.
Serão analisados, também, a infraestrutura das Unidades Básicas de Saúde, os equipamentos, a disponibilização de medicamentos a distribuição e diversão dos recurso e a satisfação do cidadão. As equipes que oferecem melhorias na qualidade do atendimento recebem mais recursos do governo federal. Ou seja, quanto melhor for o desempenho, mais incentivos financeiros serão repassados.
Os incentivos financeiros e as avaliações ocorrem por meio do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), criado em 2011. Ao todo foram entrevistadas 16.127 equipes que trabalham em 15.095 UBS e mais de 65 mil cidadãos.
Foi implantado também o Programa de Requalificação das Unidades Básicas de Saúde (Requalifica UBS) que estabeleceu incentivo financeiro federal para construção, reforma e ampliação de unidades. Para subsidiar a elaboração deste programa foi realizado o Censo das UBS, que visitou 5.511 municípios brasileiros, nos quais avaliou-se a infraestrutura de 37.690 Unidades Básicas de Saúde com objetivo de levantar informações para melhorar os serviços da Atenção Básica.
O resultado das avaliações (PMAQ e Requalifica UBS) pode ser conferido por qualquer cidadão, AQUI NESTE PORTAL DO CIDADÃO!
Parar de fumar pode ser um grande desafio. por isso venho agora apresenta o Programa de Combate ao Tabagismo da Secretaria de Saúde do Município de Janduís RN oferecido pelo Ministério da Saúde.
primeiro vc precisa saber como o tratamento e oferecido
“ A secretaria municipal de saúde de Janduís RN trabalho com um grupo de paciente realizando encontro e palestras para que o paciente venha conhecer muito sobre o tabagismo, as suas consequências e, evidentemente, ele é submetido a um tratamento que envolve mudança de comportamento”.
Para participa do grupo vc precisa:
“Primeiro : procurar a unidade de saúde do nosso municipio. para se cadastra no grupo.
De acordo com as normas do ministerio o Grupo consiste em quatro reuniões, uma por semana durante 4 semanas. Depois ele participa de reuniões quinzenais durante dois meses, e depois ele é acompanhado fazendo a manutenção pelo período que ele bem quiser, podemos passar até de um ano. Ele frequenta as reuniões para conhecer e enfrentar a síndrome da abstinência.
A secretaria dispon da goma de mascar de 2 miligramas, que a pessoa usa conforme orientação médica.
E também o adesivo de nicotina quando a pessoa já está sem fumar, porque quando a pessoa está fumando ele não pode usar ao mesmo tempo o adesivo. Então, com isso, ele enfrenta com mais tranquilidade.
Se a pessoa enfrenta uma fase um pouco depressiva e também está um pouco ansioso, a gente disponibiliza o Bupropiona de 150mg
É um antidepressivo, porém também é muito eficaz para o resultados pois controla ansiedade.
ACS LAZARO ROBERTO
No dia 29 de agosto é comemorado, no Brasil, o Dia Nacional de Combate ao Fumo, uma data instituída em 1986 pela lei nº 7488, que foi criada com o objetivo de conscientizar e mobilizar a população sobre os riscos decorrentes do uso do cigarro.
De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), o tabagismo é a principal causa de morte evitável no planeta, sendo considerado, portanto, um problema de saúde pública. Estima-se que cerca de 200 mil pessoas morram todo o ano no Brasil em decorrência do fumo. Esse valor salta para cerca de 4,9 milhões em perspectiva mundial.
O cigarro, assim como outros derivados do tabaco, não possui uma quantidade segura de consumo. Somente na fumaça desse produto, por exemplo, encontramos mais de 4.700 substâncias tóxicas, algumas inclusive cancerígenas. O alcatrão e a nicotina são exemplos dessas substâncias maléficas ao organismo. Essa última substância age como estimulante do sistema nervoso central, eleva a pressão sanguínea e a frequência cardíaca, diminui o apetite e desencadeia náusea e vômito. Já o alcatrão, que é formado por várias substâncias, está ligado a doenças cardiovasculares, câncer, entre outras
A Câmara Municipal de Vereadores de Janduis-RN aprovou na noite desta segunda feira 28 de agoato 2017, o projeto de lei n° 005/2017, que dispõe sobre a alteração do regime jurídico aplicado aos cargo de agente comunitário de saúde e de combate às endemias. Na prática, a lei vai atender os 18 servidores públicos que atuam como agentes comunitários e endêmicos. regulamentado por força da lei municipal n° 296 de março de 2007, e dá outras providências.
A constante luta nos trouxe a vitoria agradecem a todos que se empenharam e nos deram o apoio. em especial ao nosso companheiro Marinaldo Joaquim que tomou frente e nos representou honrosamente.
Muitos querem muitas coisas, mas não agem para alcança-las. Muitos dizem que sonham, mas não se dão ao trabalho de dormir para conseguir sonhar.
Janduis hoje esta cheio de pessoas que ganharam Oportunidades mas só estão dispostos a falar muito e agir pouco. Quando não queremos avançar, inventamos desculpas e deixamos para depois. Algo impede a atitude efetiva. Pode ser o medo, pode ser a preguiça, pode ser muita coisa. mais o pior é a falta de capacidade.
Nunca foi fácil fazer parte da história. Ela não dá presentes, ela reconhece! A história reserva para si os nomes daqueles que ousaram, arriscaram, experimentaram e agiram. A história é escrita pela caneta dos vencedores. O grande segredo, é que todos os dias ela cria oportunidades que só precisam da sua capacidade para acontecer.
fica a dica.
Momento da Ação: É quando sua capacidade encontra uma oportunidade. É quando sua preparação encontra o emprego desejado, ou o emprego desejado acontece quando sua preparação já o tornou capacitado para agir.
Quando não conquistar algo desejado, não significa que vc é incapaz, significa apenas que a oportunidade surgiu quando a capacidade ainda não era suficiente.
REAJUSTE APROVADO!
Nesta quarta-feira, 16 de agosto de 2017, com muita luta e mobilização, aprovamos a PEC 22/2011 em sua Comissão Especial. Agora, vamos articular com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para que a matéria seja pautada o mais breve possível.
A UNIÃO FAZ A FORÇA!
A Prefeitura De Janduís RN, através da Secretaria Municipal de saúde e a Secretaria Municipal de Educação promoveu durante toda a manhã do dia 12 de agosto, ação de política Municipal de Atenção Integral à Saúde do Homem.
o evento contou com a participação dos paes dos alunos das escola da rede municipal da zona rural do município em comemoração ao do estudante e o dia dos paes.
"Aproveitamos o convite da diretoria da Escola Antônia Eurli de Brito para realizar esta Ação e oferecer durante todo a manhã os serviços que são preconizados pela política nacional de saúde do homem.
Nós que fazemos a saúde em Janduís ficamos felizes em proporcionar este momento de atenção à saúde do homem”.
Desde já disponibilizamos nossos serviço e parceria com a secretaria de Educação e demais secretaria do nosso municipio.
#todosjuntoporumbemcomum
LÁZARO ROBERTO.
A Prefeitura municipal de janduis Seguindo recomendacao do (MPF) instala ponto eletrônico em unidade de saude Para controle da jornada de trabalho e o cumprimento da carga horária por parte de médicos, odontólogos, enfermeiros e demais profissionais na unidades de saúde,
Esta é uma ação nacional encabeçada pelo Ministério Público Federal (MPF) que recomenda que os municípios adotem a implantação de pontos eletrônicos nessas unidades.
A medida visa inibir que descasos como o não cumprimento do horário, como o registrado na Unidade Básica de Saúde (UBS) Onezimo Fernandes Maia se repitam. Varias reclamações sobre a ausência dos profissionais de saúde em um dia normal de atendimento fora recebidas.
De acordo com o MPF, até o fim de setembro, mais de 870 municípios em todo o País, haviam recebido a recomendação para implantar pontos eletrônicos nas unidades.
As recomendações fixam prazo de 90 dias para que as prefeituras iniciem a instalação do registro eletrônico de frequência dos servidores vinculados ao Sistema Único de Saúde em todas as unidades de saúde no município.
Além disso, pede que sejam disponibilizados ao usuário o nome de todos os profissionais em exercício na unidade naquele dia, a especialidade, o horário de início e término da jornada de trabalho. O registro de frequência dos profissionais também deve ficar disponível para consulta de qualquer cidadão, inclusive na internet. Os municípios que não atenderem à recomendação serão acionados judicialmente.
ACS LAZARO ROBERTO
Se aprovado em agosto deste ano de 2017, o reajuste será de 57,8% pago integralmente pelo Governo Federal sem custos para os municípios tendo data-base de reajuste anual INPC e PIB sempre em janeiro com 20% e entrará em vigor no prazo máximo de 120 dias, passando a valer em março de 2018.
Entre as maiores novidades está:
✓a fixação da obrigatoriedade da regulamentação do piso salarial em lei federal q terá TB de prevê a data base e o índice de reajuste;
✓ a garantia de que o piso salarial será integralmente pago pela União;
✓ previsão da isenção das despesas com o pagamento do piso salarial do índice de pessoal dos municípios;
Como regra de transição, fica previsto nos Atos de Disposição Constitucionais Transitórios (ADCT), que o Piso Salarial Profissional Nacional, até a edição da referida Lei Federal seguirá a seguinte norma:
✓ imediatamente será do valor R$ 1.600,00;
✓ terá correção anual na data de 1° de janeiro de cada ano baseado no índice acumulado do INPC e do PIB dos últimos 12 meses anteriores à data base;
✓ que anualmente o Piso Salarial será acrescido do valor de 20% do seu valor, na condição de aumento real;
✓ e até q o Governo Federal regulamente a Lei Federal, prevalecerá tais regras, devendo ser assegurado o valor do piso salarial vigente à época da regulamentação da lei;
Ou seja, com a aprovação da PEC a pressão para a regulamentação da Lei do Piso, previsto no parágrafo 5° do art. 198 da CF/88, recaira sobre o Governo Federal, e dependendo do tempo que o Governo demorar para regulamentar, há a possibilidade de no prazo de 2 anos com a regra de transição o piso salarial corresponder a mais de 2 salários mínimos.
Graças ao trabalho árduo e a presença constante da Confederação Nacional dos Agentes de Saúde – CONACS em Brasília, os agentes de saúde de todo País PODERÃO ter assegurado ainda esse ano, um reajuste salarial de 57,8%.
O piso PODERÁ passar dos atuais R$ 1.014,00 para R$ 1.600,00 e contemplará os ACS de todos os municípios brasileiros. Esse percentual de reajuste foi proposto pelo relator da Proposta de Emenda a Constituição de nº 22/2011 (PEC 22/2011), Deputado Raimundo Gomes de Matos, no substitutivo, lido hoje na Comissão Especial destinada a discutir a PEC 22.
Esse valor só foi proposto pelo relator, após várias reuniões com Governo Federal, que sinalizou ser favorável a proposta de reajuste nesses moldes. O percentual de reajuste apresentado garantirá a recuperação do poder de compra, desde a edição da Lei Federal 12.994/2014, além de assegurar aos agentes de saúde o mínimo de dignidade.
Em nossa opinião, considerando a importância do trabalho dos ACS e considerando a economicidade de recursos com saúde curativa (graças ao trabalho de prevenção desenvolvido pelos agentes), a aprovação da PEC 22 e pagamento do novo piso, é o mínimo que o Congresso e Governo Federal devem fazer.
Além do reajuste para R$ 1.600,00, o substitutivo prevê que uma lei será editada posteriormente, estabelecendo um piso não inferior a R$ 1.600,00 e com critérios de reajuste. Mas para proteger a categoria dos novos congelamentos salariais, o relator prevê que até a edição dessa lei federal, o piso será reajustado todos os anos no mês de janeiro.
A base de cálculo para o reajuste considerará a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor-INPC do ano anterior à data base e a Variação do Produto Interno Bruto do ano anterior à data-base acrescido de 20% (vinte por cento) ao ano.
A proposta além de contemplar os agentes, também contempla os municípios brasileiros, porque assegura que o piso pago aos agentes de saúde não entrará no limite de gastos com pessoal na folha das prefeituras. Significa dizer, que se a folha de pagamento dos agentes custar 100 mil reais em determinada prefeitura, ela terá esse valor liberado no limite prudencial, para pagar a outras pessoas, em consonância, portanto, com o que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF.
ATENÇÃO AGENTES DE SAÚDE
Apesar de termos dado um passo importantíssimo e existir boas expectativas para aprovação dessa PEC, ainda não é hora de comemorar, pois temos um longo caminho a percorrer e muito trabalho pela frente. Tão logo os trabalhos da Câmara Federal e do Senado sejam retomados precisaremos mobilizar o País, para assegurar a provação da PEC ainda esse ano. Veja o porquê não será nada fácil:
TRAMITE NA CÂMARA: A PEC 22 será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) quanto à sua admissibilidade. Esse exame leva em conta a constitucionalidade, a legalidade e a técnica legislativa da proposta. Se for aprovada, a Câmara criará uma comissão especial especificamente para analisar seu conteúdo. A comissão especial terá o prazo de 40 sessões do Plenário para proferir parecer. Depois, a PEC deverá ser votada pelo Plenário em dois turnos, com intervalo de cinco sessões entre uma e outra votação. Para ser aprovada, precisa de pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) em cada uma das votações.
TRAMITE SENADO: Depois de aprovada na Câmara, a PEC segue para o Senado, onde é analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo Plenário, onde precisa ser votada novamente em dois turnos. Se o Senado aprovar o texto como o recebeu da Câmara, a emenda é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado. Se o texto for alterado, volta para a Câmara, para ser votado novamente. A proposta vai de uma Casa para outra (o chamado pingue-pongue) até que o mesmo texto seja aprovado pelas duas Casas.
Audiência Pública PLC 56/2017
Qua, 09 Ago 2017, 10:00 -
Qua, 09 Ago 2017, 13:00
A regulamentação do trabalho de agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias será tema de audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) na quarta-feira (9). A proposta consta no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 56/2017, em análise na CAS, que dispõe sobre as atribuições, nível de qualificação, jornada e condições de trabalho da categoria. A presidente da comissão, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), é a relatora do projeto.
O PLC, aprovado em maio na Câmara dos Deputados, traz definições para a qualificação requerida para exercer a profissão. De acordo com a proposta, os profissionais que já atuam como agentes comunitários e que não tenham concluído o nível médio poderão permanecer na atividade.
Para os novos admitidos na profissão, será exigido o ensino médio completo, curso de formação inicial de 40 horas, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). Outra previsão do PLC 56/2017 é a formação continuada, mediante curso de aprimoramento de 200 horas a cada 24 meses de atuação.
O projeto prevê pagamento de uma indenização de transporte para o trabalhador, visto a necessidade de locomoção inerente à atividade dos agentes comunitários nas suas áreas de atuação. Além disso, o PLC também estabelece meios de auxiliar na solução do problema da contratação temporária irregular, visto que a legislação (Lei 11.350/2006) já prevê à obrigatoriedade de vínculo direto entre os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias e os entes da Federação.
Fonte: Senado
Agentes Comunitário de Saúde são treinados para usar tablets
O treinamento foi ministrado pelo analista de sistema aos Agentes Comunitários de Saúde. Com o uso dos Tablets haverá uma ampliação da qualidade do trabalha dos agentes
Os Agentes Comunitários de Saúde do município de Jacobina do Piauí passam a contar com um novo aliado tecnológico no desempenho das atividades. Na última quarta-feira (2), os servidores foram treinados para usar os tablets e do sistema de registro de dados no e-SUS Atenção Básica, do Ministério da Saúde.
O treinamento, promovido pela Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Saúde, foi ministrado pelo analista de sistema, Jean André, e o técnico de informática, Douglas Dércio, da Master Consultoria e Treinamento.
A partir de agora, os agentes vão esquecer as famosas fichas de cadastro e se adaptarem à nova tecnologia. No formato atual, os agentes preenchiam as fichas durante as visitas domiciliares, e posteriormente as informações eram digitalizadas na sede da Secretaria de Saúde. Agora, a nova ferramenta promete dinamizar o trabalho de campo e agilizar o envio de dados sobre a saúde da população.
Com o uso dos tablets, a saúde municipal poderá identificar com mais facilidade o número de gestantes, idosos, acamados e pacientes de doenças crônicas na localidade, para então, propor ações preventivas e de controle junto à população.
A entrega dos kits com uniforme, balança e os tablets ocorreu no final do mês de julho, durante uma audiência pública de prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde.
O número de recursos sobre casos de estupro de vulnerável no STJ cresceu cerca de 2.700% em cinco anos
Relações sexuais ou qualquer ato libidinoso entre adultos e menores de 14 anos é considerado estupro de vulnerável, independente de a vítima consentir. A decisão foi tomada pelo Superior Tribunal de Justiça de forma unânime, e passou a servir como jurisprudência para os tribunais de todo o Brasil. O julgamento é uma resposta a várias apelações semelhantes em todo o país, em processos de estupro de vulnerável,contrariando decisões que foram baseadas na ideia de consentimento das vítimas.
O recurso repetitivo foi apresentado pelo ministro Rogério Schietti, da turma da 3ª Seção do STJ, após receber pedido do Ministério Público do Piauí contestando a absolvição de um acusado de estupro. Ele alegou manter um relacionamento amoroso com uma menina desde que ela tinha 8 anos – hoje tem 18. Quando da denúncia ele tinha 25 anos e ela, 13.
Matéria originalmente postada em Rede Brasil Atual
No caso, a vítima e os familiares dela confirmaram que havia um relacionamento. O Tribunal de Justiça do Piauí absolveu o acusado, sustentando que a adolescente tinha discernimento e “nunca manteve relação sexual com o acusado sem a sua vontade”. Para Schietti, nestes casos, “o julgamento recai inicialmente sobre a vítima da ação delitiva, para, somente a partir daí, julgar-se o réu”.
O ministro relator considerou que qualquer ato sexual nessas condições é crime, não importando que a vítima tivesse experiência sexual anterior ou se comprovasse um relacionamento amoroso com o acusado. Schietti argumentou ainda que a evolução dos costumes e o maior acesso de crianças e adolescentes a informação não se contrapõem à obrigação da sociedade e da família de protegê-las.
O número de recursos sobre casos de estupro de vulnerável no STJ cresceu cerca de 2.700% em cinco anos: de 6, em 2010, para 166, em 2014. A maior parte impetrada pelo Ministério Público, contra decisões judiciais que consideraram que as relações foram consensuais. Todos os casos desse tipo estavam suspensos aguardando a definição do STJ.
O ministro já havia se posicionado contra a ideia de consentimento de menor de 14 anos na prática sexual. Relator de um processo originado em São Paulo, em que um homem de 27 anos manteve relações sexuais com uma menina de 11 e foi absolvido pelos desembargadores do Tribunal de Justiça, Cruz enfatizou que o consentimento da criança ou adolescente não tinha relevância na avaliação da conduta criminosa.
Para ele, os argumentos dos magistrados paulistas eram “repudiáveis”. “É anacrônico o discurso que procura associar a evolução moral dos costumes e o acesso à informação como fatores que se contrapõem à natural tendência civilizatória de proteger certas minorias, física, biológica, social ou psiquicamente fragilizadas”, diz um trecho do relatório, de agosto do ano passado. O STJ manteve a condenação por quatro votos a um.
Outros casos que ainda aguardam definição devem ser influenciados pela decisão. Também no TJ de São Paulo, um fazendeiro da cidade de Pindorama foi absolvido da acusação de estupro contra uma adolescente de 13 anos sob alegação de que ele não teria como saber que ela era menor de idade em virtude do seu comportamento.
Acompanhado pela maioria dos desembargadores da 1ª Câmara Criminal Extraordinária do TJ, o relator do caso, que corre em segredo de Justiça, argumentou que “não se pode perder de vista que em determinadas ocasiões podemos encontrar menores de 14 anos que aparentam ter mais idade”.
E continuou: “Mormente nos casos em que eles se dedicam à prostituição, usam substâncias entorpecentes e ingerem bebidas alcoólicas, pois em tais casos é evidente que não só a aparência física, como também a mental desses menores, se destoará do comumente notado em pessoas de tenra idade”. O Ministério Público paulista recorreu da decisão e aguardava o posicionamento do STJ.
Autorizada a reprodução dessa matéria desde que as fontes indicadas abaixo sejam citadas.
Fonte: /justificando.cartacapital.com.br/ Publicado pelo Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil em 08/08/17, às 13h36.
A Secretaria Municipal de saúde de Janduís realizou na tarde desta terca feira 08/08 de 2017 um encontro com mães e grávidas para falar sobre aleitamento materno. A reunião faz parte do cronograma de atividades do Grupo de Gestantes da Unidade básica de saúde DR ONEZIMO FERNANDES MAIA e também foi uma forma de comemorar a Semana Mundial do Aleitamento Materno.
As participantes do encontro são mulheres que fizeram ou fazem o acompanhamento de pré-natal na UBS do nosso município. um lanche da tarde foi oferecido na própria Unidade. Todos os preparativos, da decoração aos alimentados e presentes oferecidos foram organizados pelas equipes como ACS , NASF, PSF , Fucionario da UBS , secretaria municipal de saúde e prefeitura.
As participantes aproveitaram a oportunidade para tirar dúvidas. O público, cerca de 20 pessoas, era variado, entre grávidas do primeiro filho e mães que já estavam na terceira gestação.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JANDUÍS. #TODOSJUNTOSPEAAMAMENTACAO
LÁZARO ROBERTO ACS.
